No cenário atual de tecnologia da informação e comunicação, a discussão sobre o fair share (partilha justa) entre as operadoras de telecomunicações (telcos) e as provedoras de conteúdo e aplicações (CAPs) tornou-se um tema de relevante importância. Este debate gira em torno da questão de quem deve arcar com os custos associados à infraestrutura necessária […]
Sandbox regulatório é uma ferramenta jurídica que flexibiliza a regulamentação de um determinado setor, a fim de recepcionar soluções inovadoras. Dessa maneira, startups e outras empresas podem lançar novos produtos e serviços de forma mais rápida e segura, impulsionando o crescimento econômico e o avanço tecnológico. O sandbox regulatório surgiu no Reino Unido em 2015, […]
A Lei do Bem, número 11.196/2005, representa um marco legislativo no estímulo à inovação tecnológica dentro do setor empresarial brasileiro. Essa lei institui medidas de incentivo fiscal destinadas a empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, visando fortalecer a competitividade nacional e internacional das empresas e promover a evolução do sistema produtivo e […]
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