No cenário atual de tecnologia da informação e comunicação, a discussão sobre o fair share (partilha justa) entre as operadoras de telecomunicações (telcos) e as provedoras de conteúdo e aplicações (CAPs) tornou-se um tema de relevante importância. Este debate gira em torno da questão de quem deve arcar com os custos associados à infraestrutura necessária […]
Sandbox regulatório é uma ferramenta jurídica que flexibiliza a regulamentação de um determinado setor, a fim de recepcionar soluções inovadoras. Dessa maneira, startups e outras empresas podem lançar novos produtos e serviços de forma mais rápida e segura, impulsionando o crescimento econômico e o avanço tecnológico. O sandbox regulatório surgiu no Reino Unido em 2015, […]
A Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz uma série de regras e determinações a serem cumpridas por empresas, organizações e até por pessoas físicas que tratam dados pessoais. A análise de operações que tratam dados pessoais para fins de ajustá-las às regras da LGPD se dá por setores dentro […]
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