Sandbox regulatório é uma ferramenta jurídica que flexibiliza a regulamentação de um determinado setor, a fim de recepcionar soluções inovadoras.

Dessa maneira, startups e outras empresas podem lançar novos produtos e serviços de forma mais rápida e segura, impulsionando o crescimento econômico e o avanço tecnológico.

O sandbox regulatório surgiu no Reino Unido em 2015, desenvolvido pela Financial Conduct Authority (FCA), entidade reguladora do mercado financeiro anglo saxônico e se espalhou pelo mundo. Por lá, o sandbox regulatório foi o principal propulsor do desenvolvimento exponencial do mercado das fintechs.

No Brasil temos entidades reguladoras de mercados específicos que mantém programas de sandbox regulatório permanentes, como a CVM, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e o Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Anatel, no vindouro regulamento de simplificação, prevê a figura do sandbox regulatório, como forma de promover a inovação no setor de telecomunicações.

No Brasil, a principal lei que prevê o instituto do sandbox regulatório é a Lei Complementar n. 182/21 – Lei das Start Ups.

Alguns municípios incentivam a inovação mediante legislações próprias que preveem o sandbox regulatório, dentre elas: Caxias do Sul, Porto Alegre, Joinville, São Paulo e Florianópolis.

Através de legislações locais e a Lei das Start Ups, as empresas podem testar novos produtos e serviços em um ambiente controlado, minimizando os riscos e maximizando as oportunidades de crescimento. Com o avanço do sandbox regulatório no país, espera-se que o ecossistema de inovação e empreendedorismo se fortaleça, impulsionando o crescimento econômico e o avanço tecnológico no Brasil.

As empresas podem propor aos órgãos públicos (municípios, entidades reguladoras…) projetos para serem executados em ambiente de teste por sandbox regulatório, afinal, temos uma lei complementar que ampara esta figura.

Assim, não espere que surja o sandbox ideal para o seu negócio, ao contrário, crie a inovação e provoque o poder público a testá-lo!