Os 5 Pilares da Contratação Segura de Tecnologia
O avanço tecnológico trouxe inúmeros benefícios, mas também desafios significativos para empresas que utilizam ou comercializam tecnologia.
Nesse cenário, a correta gestão de contratos tecnológicos é essencial para evitar riscos jurídicos, proteger dados sensíveis e garantir conformidade legal.
Este artigo apresenta os 5 pilares essenciais para uma contratação segura de tecnologia, com foco em compliance, LGPD e melhores práticas de gestão de TI.
Contratar soluções de tecnologia vai muito além de elaborar um documento contratual: exige cautela em aspectos regulatórios, técnicos e operacionais. Questões como a teoria geral dos contratos, Lei dos Direitos Autorais, Lei do Software, Lei Geral de Telecomunicações, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), políticas de segurança da informação e cláusulas relacionadas à gestão de continuidade de negócios são fundamentais para evitar conflitos ou exposições desnecessárias.
Os 5 Pilares da Contratação Segura de Tecnologia
- Conformidade Contratual com a LGPD
Cláusulas que tratam da proteção e uso de dados pessoais são indispensáveis, considere incluir:
– Finalidade específica para o uso de dados pessoais.
-Responsabilidades do fornecedor e cliente em caso de vazamento ou violação.
-Adoção de aditivos contratuais que detalhem práticas adequadas de proteção.
Exemplo: contratos envolvendo armazenamento ou processamento de grandes volumes de dados devem prever auditorias regulares e relatórios de conformidade.
- Compliance e Prevenção de Riscos
O compliance em contratos tecnológicos precisa garantir aderência à legislação nacional e internacional aplicável. Isso inclui:
– Estabelecer termos claros sobre propriedade intelectual no desenvolvimento de softwares ou plataformas, níveis de atendimento, regras sobre migração da base de dados e prazos de migração em caso de rescisão.
-Definir penalidades contratuais em casos de descumprimento.
-Implementar due diligence para análise de fornecedores.
- Segurança da Informação
A gestão de segurança não pode ser negligenciada. Cada contrato deve prever:
– Regras sobre compartilhamento de credenciais de acesso.
-Estruturação de planos de recuperação em caso de incidentes de segurança cibernética.
-Garantias sobre certificações e práticas de governança digital.
Além disso, a contratação de serviços na nuvem, por exemplo, exige atenção a cláusulas relacionadas à localização e retenção de dados.
- Definição da Prestação de Serviços
A clareza é essencial na definição do escopo, SLAs (Service Level Agreements) e entrega contratual:
– Estabeleça métricas e indicadores para avaliar o desempenho do fornecedor.
-Preveja cláusulas de rescisão em casos de falhas repetitivas nos serviços.
- Gestão de TI e Monitoramento Contínuo
O monitoramento pós-contratação é um elemento-chave para evitar problemas futuros. Esse acompanhamento deve:
– Verificar continuamente a performance do serviço prestado.
– Realizar auditorias regulares, especialmente em sistemas que lidam com dados sensíveis.
– Controlar a correta gestão de contratos firmados com terceiros, como subcontratados.
Contratar tecnologia de forma segura é essencial para mitigar riscos legais, evitar prejuízos financeiros e garantir a conformidade com regulamentações como a LGPD. Adotar os 5 pilares apresentados neste artigo ajuda as empresas a estruturarem contratos bem fundamentados e seguros, para garantir a proteção de seus negócios e de seus clientes e evitar judicialização
