Recentemente, um relatório foi divulgado detalhando desafios e limitações na regulação de redes sociais no Brasil, baseado em um debate com 28 especialistas de diversos setores. O documento resulta de uma parceria entre a Universidade de Sussex e o Insper destaca a complexidade envolvendo o papel das mídias sociais e aborda a adoção do “dever […]
O tema de hoje são os riscos que as empresas assumem ao usar dados pessoais em suas estratégias de marketing, sem a devida atenção às regras da LGPD. Especialmente com os avanços tecnológicos, é fundamental garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas ações de publicidade e marketing. Um dos […]
A Meta, proprietária de plataformas como Facebook e Instagram, utiliza dados pessoais de seus usuários para aprimorar suas tecnologias de inteligência artificial generativa. Esse tipo de tecnologia tem como objetivo criar conteúdos que imitam a produção humana, e para isso, depende de grandes volumes de dados para identificar padrões e tomar decisões informadas. Os dados […]
Algumas empresas têm utilizado o medo em torno dos vazamentos de dados de maneira alarmista para promover seus serviços. Recentemente, a Serasa, instituição de renome e confiabilidade, equivocou-se e lançou uma campanha destacando a descoberta de dados de consumidores na dark web, gerando preocupação e alarde entre o público. Essa abordagem tem sido criticada por […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a segurança da informação no setor de saúde. O acordo inclui compartilhamento de conhecimentos técnicos e desenvolvimento de materiais educativos, visando a conformidade com LGPD. O ACT busca promover boas […]
No cenário atual de tecnologia da informação e comunicação, a discussão sobre o fair share (partilha justa) entre as operadoras de telecomunicações (telcos) e as provedoras de conteúdo e aplicações (CAPs) tornou-se um tema de relevante importância. Este debate gira em torno da questão de quem deve arcar com os custos associados à infraestrutura necessária […]
Sandbox regulatório é uma ferramenta jurídica que flexibiliza a regulamentação de um determinado setor, a fim de recepcionar soluções inovadoras. Dessa maneira, startups e outras empresas podem lançar novos produtos e serviços de forma mais rápida e segura, impulsionando o crescimento econômico e o avanço tecnológico. O sandbox regulatório surgiu no Reino Unido em 2015, […]
A Lei do Bem, número 11.196/2005, representa um marco legislativo no estímulo à inovação tecnológica dentro do setor empresarial brasileiro. Essa lei institui medidas de incentivo fiscal destinadas a empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, visando fortalecer a competitividade nacional e internacional das empresas e promover a evolução do sistema produtivo e […]
A Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz uma série de regras e determinações a serem cumpridas por empresas, organizações e até por pessoas físicas que tratam dados pessoais. A análise de operações que tratam dados pessoais para fins de ajustá-las às regras da LGPD se dá por setores dentro […]
O CONDECINE é uma contribuição social, instituída por meio da Medida Provisória 2.228-1/2001, que prevê como fato gerador: a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e vídeo fonográficas com fins comerciais. A contribuição é aplicada por segmento de mercado a que forem destinadas, a prestação de serviços que se utilizem […]
