A inteligência artificial (IA) tem ganhado destaque como um dos principais motores de avanço tecnológico e inovação no mundo. No Brasil, esse fenômeno não é diferente. Com mais de 60 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, o país reflete a preocupação em regulamentar o uso dessas tecnologias que, embora muito promissoras e dignas de impulsionamento, também geram desafios éticos e de segurança, em especial para dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Recentemente foi aprovado no Senado o PL 2.338/2023. Este projeto é um reflexo das contribuições de uma comissão de juristas, que buscaram estabelecer um alicerce legal robusto para a gestão de IA no Brasil. Integra também propostas de outros sete projetos, incluindo o PL 21/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados.

Esses projetos visam criar um conjunto normativo capaz de assegurar que o desenvolvimento e a adoção de IA no Brasil ocorra de maneira ética, segura e em consonância com os direitos fundamentais dos cidadãos e proteção de seus dados que é um dos temas de destaque dos projetos, juntamente com a transparência nos processos automatizados e a responsabilidade civil em casos de danos causados por sistemas de IA.

A própria LGPD poderá sofrer alterações para acomodar regras de uso de dados pessoais para treinamento e aprendizagem por inteligência artificial.

O esforço legislativo em curso tem o potencial de posicionar o Brasil como um exemplo de governança responsável da inteligência artificial, porém, deverá tomar o cuidado de regular sem gerar obstáculos instransponíveis ao desenvolvimento tecnológico nesta promissora indústria.

À medida que as discussões avançam, o equilíbrio entre promoção da inovação tecnológica e proteção social será central para garantir que as oportunidades trazidas pela IA sejam alcançadas sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.

Para além das discussões legislativas, é fundamental que o debate sobre IA no Brasil inclua a sociedade civil, especialistas e o setor privado, para que o marco regulatório a ser estabelecido reflita um consenso amplo e benéfico para todos os envolvidos.