O panorama das telecomunicações no Brasil é dinâmico e intrincado, e no seu cerne, o compartilhamento de infraestrutura surge como uma pauta de grande relevância, não apenas como uma estratégia de mercado, mas como uma verdadeira obrigação legal que impulsiona o desenvolvimento e a conectividade em todo o território nacional. Este arcabouço jurídico, constantemente atualizado […]

O Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) surge como um marco estratégico para o desenvolvimento digital do Brasil, combinando incentivos fiscais à expansão da infraestrutura tecnológica no país. Criado pela Medida Provisória nº 1.318 em 17 de setembro de 2025, ele reflete a necessidade de integrar o Brasil ao cenário global de […]

    O setor audiovisual brasileiro é marcado pela diversidade de formatos de consumo, influenciado por diferentes regulamentações para cada modalidade. Enquanto a TV aberta e a TV por assinatura já possuem marcos jurídicos consolidados, o streaming surge como um modelo digital inovador, cuja liberdade de operação reflete os princípios essenciais da internet. Neste artigo, […]