No setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), os contratos desempenham um papel essencial na proteção jurídica, no alinhamento estratégico entre empresas e na garantia da segurança de ativos valiosos. Nesse contexto, três cláusulas se destacam como indispensáveis: a propriedade intelectual, o SLA (Service Level Agreement) e as cláusulas de confidencialidade e não concorrência. […]

A partir de 1º de novembro de 2025, uma transformação importante impactará diretamente o segmento de provedores de internet e empresas do setor de telecomunicações no Brasil com a entrada em vigor da Nota Fiscal Eletrônica de Comunicação (NFCom). De acordo com o Ajuste SINIEF nº 34/2024, essa nova obrigação fiscal trará mudanças significativas na […]

O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido por sua elevada complexidade e ineficiências, afetando significativamente o ambiente de negócios e a competitividade econômica. Por essas razões, a reforma tributária tem sido um tema central nas discussões econômicas e políticas do país há décadas. Neste artigo, vamos abordar os princípios fundamentais da reforma tributária e compará-los […]