O contrato social e o acordo de sócios são dois instrumentos jurídicos fundamentais para regular relações e responsabilidades de uma empresa. Apesar de frequentemente tratados como semelhantes, eles têm papéis distintos e exercem funções específicas no âmbito corporativo. O contrato social é o documento oficial que dá origem à pessoa jurídica. Ele é registrado em […]

O cenário atual da administração pública brasileira revela um paradoxo interessante: enquanto enfrentamos desafios cada vez mais complexos – desde a digitalização de serviços até soluções sustentáveis para cidades inteligentes – nossos mecanismos tradicionais de contratação frequentemente se mostram inadequados para acessar as inovações necessárias. A boa notícia é que o ordenamento jurídico brasileiro já […]

A Inteligência Artificial (IA) não é mais uma promessa distante, mas uma realidade que permeia nosso dia a dia, transformando mercados, otimizando processos e, cada vez mais, impactando diretamente a vida das pessoas. No Brasil, o debate sobre a regulamentação dessa tecnologia avança, e o Projeto de Lei que dispõe sobre o uso da IA […]