O avanço tecnológico trouxe inúmeros benefícios, mas também desafios significativos para empresas que utilizam ou comercializam tecnologia. Nesse cenário, a correta gestão de contratos tecnológicos é essencial para evitar riscos jurídicos, proteger dados sensíveis e garantir conformidade legal. Este artigo apresenta os 5 pilares essenciais para uma contratação segura de tecnologia, com foco em compliance, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada no dia 26 de junho, pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), em julgamento que marca um novo capítulo na regulação da responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. O artigo 19 estabelecia que provedores de aplicações de internet, como redes […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo paradigma para organizações brasileiras, mas escondido entre seus artigos mais conhecidos, existe uma verdadeira joia para associações setoriais: o Artigo 50. Este dispositivo, ainda subaproveitado, representa uma oportunidade extraordinária para que entidades representativas assumam protagonismo na governança de dados de seus setores. Você sabia […]