No mundo hiperconectado de hoje, os dados podem cruzar fronteiras com um simples clique. Sistemas de gerenciamento, aplicativos de comunicação, ou até serviços de armazenamento em nuvem – todos podem envolver transferências internacionais de dados. A Resolução CD/ANPD Nº 19, publicada em 23 de agosto de 2024, traz mudanças significativas que afetam diretamente a segurança […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco transformador no cenário jurídico brasileiro, redefinindo completamente a relação entre organizações e dados pessoais. Embora muitos a vejam apenas como mais um conjunto de regras a serem seguidas, a verdade é que a LGPD oferece uma oportunidade única para as empresas repensarem seus processos […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) são marcos legais fundamentais no Brasil que, à primeira vista, podem parecer conflitantes. Enquanto a LGPD visa proteger a privacidade dos dados pessoais, a LAI busca garantir o acesso à informação pública. No entanto, essas leis podem e devem […]

Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4/2023, que estabelece o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. Na prática, esta norma detalha como são impostas as sanções previstas no artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), oferecendo […]