A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo paradigma para organizações brasileiras, mas escondido entre seus artigos mais conhecidos, existe uma verdadeira joia para associações setoriais: o Artigo 50. Este dispositivo, ainda subaproveitado, representa uma oportunidade extraordinária para que entidades representativas assumam protagonismo na governança de dados de seus setores. Você sabia […]

No universo da proteção de dados, poucas bases legais geram tantas dúvidas quanto o legítimo interesse. Diferente do consentimento, que é explícito e direto, o legítimo interesse opera numa zona de equilíbrio entre as necessidades organizacionais e os direitos fundamentais dos titulares. O legítimo interesse é uma base legal que permite o tratamento de dados […]

Quando os Dados Precisam Dizer Adeus. Assim como convidados de uma festa eventualmente vão embora, pois o evento acabou, os dados pessoais também possuem um ciclo de vida que deve terminar. Muitas organizações, no entanto, coletam e armazenam dados indefinidamente, sem implementar estratégias claras de término de tratamento. A LGPD determina que dados pessoais devem […]

Imagine a seguinte situação: você implementou todos os protocolos de segurança que conhecia para proteger os dados de seus clientes. Formulários de consentimento assinados, senhas fortes, até contratou uma consultoria de compliance. Ainda assim, recebeu uma notificação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) sobre possíveis irregularidades. O que aconteceu? Provavelmente, você negligenciou um […]

No mundo hiperconectado de hoje, os dados podem cruzar fronteiras com um simples clique. Sistemas de gerenciamento, aplicativos de comunicação, ou até serviços de armazenamento em nuvem – todos podem envolver transferências internacionais de dados. A Resolução CD/ANPD Nº 19, publicada em 23 de agosto de 2024, traz mudanças significativas que afetam diretamente a segurança […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco transformador no cenário jurídico brasileiro, redefinindo completamente a relação entre organizações e dados pessoais. Embora muitos a vejam apenas como mais um conjunto de regras a serem seguidas, a verdade é que a LGPD oferece uma oportunidade única para as empresas repensarem seus processos […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) são marcos legais fundamentais no Brasil que, à primeira vista, podem parecer conflitantes. Enquanto a LGPD visa proteger a privacidade dos dados pessoais, a LAI busca garantir o acesso à informação pública. No entanto, essas leis podem e devem […]

Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4/2023, que estabelece o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. Na prática, esta norma detalha como são impostas as sanções previstas no artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), oferecendo […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, representa um marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil. Entre suas diversas disposições, o artigo 50 merece especial atenção por estabelecer a possibilidade de autorregulação setorial através da formulação de regras de boas práticas e governança. Este dispositivo abre caminho […]

A proteção dos dados pessoais dos assinantes é responsabilidade fundamental dos provedores de internet diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Resolução nº 740/2020 da Anatel reforça princípios e requisitos essenciais para a adoção de práticas de segurança, tornando obrigatório para o setor um cuidado cada vez maior. A seguir, apresentamos um […]