A recente Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, marca um avanço significativo na regulamentação das transferências internacionais de dados no Brasil, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e formaliza o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e aprova as cláusulas-padrão contratuais, essenciais para operações de dados transfronteiriças. […]
Recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul traz à tona a complexa interseção entre o direito dos consumidores e a proteção de dados pessoais no contexto do credit scoring. Na análise em sede de agravo de instrumento o TJRS lidou com uma disputa onde a parte autora alegou que seu direito […]
No cenário corporativo contemporâneo, onde dados pessoais são frequentemente considerados o “novo petróleo”, “novo ouro” e a “nova água”, a proteção destes dados tornou-se não apenas uma obrigação legal, mas também um aspecto crítico para o sucesso de operações de fusões, aquisições e de cooperações comerciais nos seus mais diversos modelos. A realização de uma […]
Nos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido um marco na transformação do ambiente digital brasileiro. Desde sua implementação em setembro de 2020, a LGPD vem desempenhando um papel vital na proteção dos dados pessoais dos brasileiros, garantindo maior transparência e segurança no tratamento da informação. Essa legislação tem sido […]
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) é um instrumento essencial introduzido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, no seu artigo 38. Ele visa assegurar que as organizações realizem processos de tratamento de dados pessoais de maneira responsável e conforme os direitos dos titulares dos dados. O RIPD é […]
O World, anteriormente conhecido como Worldcoin, é um projeto de identidade digital e criptomoeda desenvolvido pela Tools for Humanity. O projeto, cofundado por Sam Altman e Alex Blania, visa criar um sistema de “prova de humanidade” usando a tecnologia World ID. Este sistema utiliza biometria de íris para diferenciar humanos de bots, permitindo que pessoas […]
A crescente digitalização das informações e a dependência tecnológica das organizações modernas destacam a importância da proteção de dados pessoais. A análise de criticidade se torna um processo essencial para gerenciar adequadamente os dados, permitindo a identificação e mitigação de riscos associados. Em contextos legais, como o da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) […]
O mapeamento de operações com dados pessoais é uma etapa essencial para qualquer organização que busca estabelecer uma gestão eficaz dos dados, garantir a conformidade com a LGPD, e proteger as informações de clientes, funcionários e outros titulares. Este artigo oferece um guia detalhado sobre como realizar esse mapeamento e os benefícios que ele proporciona. […]
A cibersegurança tornou-se um pilar essencial na era digital, onde a conectividade e a tecnologia avançada impulsionam as sociedades modernas. Essa prática fundamental visa proteger sistemas, redes, aplicativos, dispositivos e especialmente dados contra ameaças digitais, como ataques que podem destruir informações, extorquir valores ou interromper e corromper operações cruciais. Também conhecida como segurança da informação […]
A inteligência artificial (IA) tem ganhado destaque como um dos principais motores de avanço tecnológico e inovação no mundo. No Brasil, esse fenômeno não é diferente. Com mais de 60 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, o país reflete a preocupação em regulamentar o uso dessas tecnologias que, embora muito promissoras e dignas de […]
